Ao longo de
2011, ocorreram várias manifestações dos servidores municipais da saúde em Belo
Horizonte, e outras paralisações estão previstas para 2012. Os servidores reivindicam
uma série de medidas de valorização dos servidores públicos, como a revisão do
plano de carreira, a adequação da carga horária e da remuneração. A realização de concurso público para
substituir o crescente número de terceirizados e, principalmente, contratados é
também uma demanda do Sindicato dos Servidores Municipais.
Em agosto do
ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Belo
Horizonte, obrigando a realização de concurso público para substituir os
trabalhadores contratados e terceirizados por servidores públicos efetivos até
o dia 31 de dezembro de 2012. A necessidade de aumento do quadro de servidores
públicos municipais é monitorada pelo Ministério Público desde 2003, no entanto,
a situação agravou-se durante a atual administração municipal.
O prefeito Marcio
Lacerda tem utilizado os contratos administrativos indiscriminadamente na
administração do município, o que é uma péssima escolha, pois abre margem para
a prática de corrupção, bem como a contratação de profissionais não
capacitados.
Durante última
gestão de Fernando Pimentel (PT), o quadro de funcionários do Sistema Municipal
de Saúde (SMSA) aumentou 13,6%, passando de 14.886 funcionários em dezembro de
2004, para 16.908 no final de seu mandato em 2008. Esses 16.908 funcionários
estavam divididos em 77,6% de servidores efetivos (53% de estatutários, 17,6%
de celetistas, e 7,0% de servidores federais e estaduais municipalizados),
14,3% de terceirizados e 7,7% de funcionários vinculados por contratos
administrativos.
A política
municipal de saúde de Pimentel era orientada para a substituição gradual dos
terceirizados, dos contratos administrativos e dos celetistas por servidores
públicos estatutários. Em 2004, os servidores estatutários municipais eram
48,6% do total. No final da gestão petista, esse percentual já atingia 53%, o
que demonstra a política bem sucedida de melhoramento da prestação de serviços
municipais de saúde em Belo Horizonte.
A situação
inverteu-se a partir de 2009. O atual prefeito Márcio Lacerda, candidato esse
ano à reeleição, não obstante o crescimento de 16,3% do quadro de funcionários
do SMSA, teve o crescimento sustentado pelo aumento dos contratos
administrativos. Estes, que representavam 7,7% do total em 2008, passaram para
13,8% em 2011.
Os contratos
administrativos, de características emergenciais, são prejudiciais para a
prestação do serviço público. Esses contratos, por serem transitórios e muitas
vezes com menor carga horária que a exigida dos servidores efetivos, reduzem a
qualidade da prestação de serviço à população e resultam na demora de
atendimento à população, no agendamento de cirurgias, e em torturantes filas
nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Some-se a
isso, a utilização frequente, no Brasil, de contratos administrativos para
desvio de verbas públicas, para o favorecimento de pessoas e de grupos
econômicos.
O concurso
público e a efetivação dos servidores são um importante instrumento para
enfrentar a corrupção, como destacou o promotor de justiça Eduardo
Nepomuceno: “O MPMG identificou a necessidade de realização de concursos públicos e a indispensável nomeação dos candidatos aprovados como forma de combate à corrupção no serviço público. (...) Vale registrar que muitos órgão públicos e Poderes Constituídos (...) realizam e vêm realizando
concursos públicos como forma de dar validade aos princípios da democracia, republicano e da igualdade de acesso.”.
A atual
política municipal de saúde é preocupante. Durante a gestão de Marcio Lacerda,
a abertura de concursos públicos e de vagas para servidores estatutários
diminuiu. Para encobrir a redução proporcional dos cargos efetivos, a
Secretaria Municipal de Saúde passou a contabilizar, em seu Relatório
Anual
de
Gestão, os
servidores estatutários e celetistas em uma única categoria. Contabilizados em
conjunto, essas categorias representam 70,9% do total dos funcionários do SMSA,
percentual bem próximo ao da gestão anterior, quando esse percentual era de
70,6%, o que demonstra que a expansão do SMSA foi sustentada, principalmente,
pelos contratos administrativos.
Não é sem
razão que a Saúde em Belo Horizonte aparece como
a
principal
preocupação da
população belorizontina nessas eleições de 2012. Nos últimos 4 anos, o prefeito
Marcio Lacerda tem brindado a população belorizontina com a falta de
infraestrutura dos postos de saúde e das UPAs, com desvalorização dos
servidores públicos, e, principalmente, com os contratos administrativos
emergenciais que, além de reduzir a qualidade da prestação do serviço municipal
de saúde, são um conhecido instrumento de corrupção, de desvio de dinheiro
público, e de concessão de vantagens clientelistas e imorais.
